2002
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José Nogueira dos Reis - Lisboa, cabeça da revolução. Os acontecimentos de Lisboa relacionados com a revolução que levou ao trono a dinastia de Avis compreendem quatro fases capitais. A primeira é a dos tumultos de 6 de Dezembro de 1383, por ocasião do assassínio do conde de Andeiro e que representam o deflagrar da reacção popular contra D. Leonor Teles, sob a chefia do Mestre de Avis.

 

A Revolução de 1383 - 1385 segundo Marcelo Caetano (2).

 

Para Marcelo Caetano existe uma modificação sensível nos privilégios dos mercadores de Lisboa, devido à revolução «que levou ao trono a dinastia de Avis». É portanto uma Revolução Corporativa !

 

O CONCELHO DE LISBOA NA CRISE DE 1383 1385

1

José Nogueira dos Reis - Lisboa, cabeça da revolução. Os acontecimentos de Lisboa relacionados com a revolução que levou ao trono a dinastia de Avis compreendem quatro fases capitais.

A primeira é a dos tumultos de 6 de Dezembro de 1383, por ocasião do assassínio do conde de Andeiro e que representam o deflagrar da reacção popular contra D. Leonor Teles, sob a chefia do Mestre de Avis.

A segunda é a das assembleias de 15 e 16 do mesmo mês nas quais a arraia-miúda, primeiro, e os homensbons da cidade, depois, proclamaram regente o Mestre de Avis, com o título de Regedor e Defensor do Reino.

A terceira é a dos preparativos para resistir ao cerco iminente que o rei de Castela vai fechar ao redor da cidade de Lisboa, preparativos que são acompanhados de uma série de providências a favor da capital, dadas entre 1 de Abril e 11 de Maio de 1384.

A quarta é a da solene confirmação da regência e ratificação da homenagem dos três estados, após o levantamento do cerco, em 2 e 6 de Outubro de 1384, quando foi resolvido decidir a crise mediante a convocação das Cortes de Coimbra.

Os factos da primeira fase só têm interesse na medida em que explicam os seguintes. A narração de Fernão Lopes é suficientemente elucidativa do seu decurso e carácter. Para a história do concelho, interessam agora as três restantes.

2

Escolha revolucionária do regente em Dezembro de 1383. - Os acontecimentos de 6 de Dezembro tinham representado a reacção contra a influência do conde de Andeiro no governo e contra o desbragamento da rainha antipática ao povo de Lisboa ao qual fizera pagar duramente a resistência manifestada contra a sua subida ao trono aquando do casamento com D. Fernando.

Mas quando se viu que D. Leonor Teles saía para Alenquer e apelava para seu genro e rei de Castela e mal se soube que este se aprestava para vir quanto antes castigar a cidade revoltada, a gente sisuda começou a pesar os prós e os contras da situação: se, por um lado, ceder acarretaria inevitável castigo, por outro, como resistir com os fracos recursos locais às poderosas forças em via de coligar-se?

Fernão Lopes narra detidamente todas as inquietações e hesitações destes dias (caps. 17 a 25). As razões de prudência vinham juntar-se os escrúpulos da legitimidade monárquica e da fé jurada aos pactos. A maior parte da nobreza pronunciava-se pela rainha e o levantamento de Lisboa era tido como mera «sandice de dois sapateiros e dois alfaiates». O Mestre de Avis, neste lance, chegou a pensar em partir para Inglaterra sob a influência dos mais tímidos e houve que demovê-lo por todas as maneiras.

Quem o demoveria? Meia dúzia dos cavaleiros e legista, que o cercavam 1 e, sobretudo, a gente do povo que sabia quanto lhe custara anteriormente o movimento capitaneado por Fernão Vasques e que, tendo lutado anos a fio, durante o reinado de D. Fernando, contra os Castelhanos, estava causticada pelas violências e depredações por eles cometidas.

Quando o Mestre saía à rua era o povo, os tais sapateiros e alfaiates de que os cortesãos da rainha escarneciam, que o cercava e lhe tomava as rédeas do cavalo a suplicar-lhe que o não deixasse e que assumisse a regência do Reino para o defender.

Envolvido na atmosfera de simpatia popular, animado pelos seus cavaleiros e legistas, confirmado pelas predições de Frei João da Barroca, o Mestre decidiu-se a ficar e mandou proceder à convocação de uma assembleia popular em S. Domingos.

Em 15 de Dezembro reuniu-se no mosteiro «muito povo da cidade» a quem D. João arengou, expondo o seu desinteresse pessoal do Poder, mas prestando-se a assumir a regência e defesa do Reino desde que lhe prometessem todos ajuda-lo incondicionalmente a suportar tão graves encargos (I, cap. 26).

A resposta foi pronta: a multidão em coro gritou-lhe que ficasse, prometeu-lhe consagrar vidas e bens à empresa da guerra «a qualquer aventura por honra do reino e sua defensão deles» -e aclamou alegremente a final anuência do Mestre de Avis a chefiar a revolução.

Logo repararam, porem, que faltavam na reunião «muitos honrados cidadãos», burgueses das famílias consideradas e ricas da cidade, proprietários, mercadores, gente experiente da administração urbana cujo voto convinha obter em negócio de tamanha monta.

A separação, verificada em todas as agitações municipais ocorridas por essa Europa fora na segunda metade do século XIV, entre o «povo meudo», «os meudos» ou o «povo comum» (le commun peuple, les menus gens, il popolo minuto) e os «cidadãos honrados» ou os «bons do concelho», começa a marcar-se na crise portuguesa, que não tardará a opor francamente, em muitos lugares do Reino, os «grandes» aos «pequenos» (I, cap. 43).

No dia 16 reuniu-se, pois, a assembleia municipal na «câmara do concelho». O Mestre tornou a falar expondo o que se passara na véspera; mas, ao terminar, acolheu-o um silêncio embaraçado. Os «bons» eram os que tinham a perder. A revolução era uma aventura em que -não queriam empenhar a sua responsabilidade. E cochichavam uns com os outros, sem se atreverem a pronunciar-se abertamente.

A reunião, porém, fora assistir a plebe, como habitualmente sucedia quando estavam em causa graves interesses da cidade. Respeitosa de começo, o prolongamento da indecisão dos maiorais entrou de enfrenesiá-la. De entre o público destacou-se o tanoeiro Afonso Anes Penedo que, pondo a mão numa espada que tinha à cinta, increpou os burgueses de maus patriotas, estimulando-os a ratificar a deliberação popular. Mas nem assim os notáveis se resolveram. E então o tanoeiro não hesitou em proferir ameaças formais. Lembrou-lhes que, por ele, nada mais tinha a perder do que a cabeça mas, por isso mesmo, se os maiorais o não quisessem acompanhar haviam também de responder pelas deles antes de saírem dali... «E todollos que hi estavam do poboo meudo, aquella mesma rrazom disserom.»

Perante o alvoroço e vendo que lhes não era possível resolver coisa diversa da que o povo exigia, os homens-bons outorgaram quanto na véspera tinha sido prometido em S. Domingos.

Dessa resolução da assembleia municipal diz Fernão Lopes que se lavrou auto ali mesmo assinado (I, cap. 26). Infelizmente, não nos chegou o original, nem cópia, desse documento, que representou, por um lado, a capitulação do patriciado urbano perante a vontade do povo miúdo e, por outro, a investidura revolucionária do Mestre de Avis na regência do Reino.

Conta-nos o cronista como o novo regente logo mandou fazer selos, constituiu conselho e nomeou desembargadores do Paço, vedores da Fazenda, tesoureiro da moeda e corregedor da cidade.

E acrescenta: «E foi logo ordenado na cidade que vinte e quatro homens, dous de cada mester, tivessem o encargo de estar na Camara para que toda a cousa que se houvesse de ordenar por bom regimento e serviço do Mestre fosse com seu acordo deles».

Esta entrada dos mesteres no governo urbano merece, porém, atenção especial como facto de relevo na história da administração municipal.

(...)

11

Uma nova cidade e um novo foral. - Ficam assim indicadas as mais importantes concessões feitas por D. João I à cidade de Lisboa em satisfação das reivindicações por ela formuladas. Se agora compararmos o estatuto jurídico da cidade tal como se nos apresenta após as Cortes de 1385 com o que ela gozara sob o foral de 1179 veremos que só dois séculos depois da instituição do concelho pelo primeiro rei é que Lisboa sacudiu, e revolucionariamente, os encargos que sobre ela pesavam em benefício da coroa.

Durante esses dois séculos tinham sido insignificantes as alterações introduzidas na constituição municipal, e as questões suscitadas por ela nas Cortes ou em disputas com a coroa eram sempre -as mesmas 42.

Mas o comércio fora tomando vulto dentro das muralhas da cidade. A posição privilegiada do seu porto, a meio da rota dos navios que a partir dos meados do século XIII ligavam as cidades italianas às do Norte da Europa, nomeadamente as flamengas, tinha fatalmente de interessar os Lisboetas nas operações especulativas do comércio marítimo. Simultaneamente, a pequena indústria caseira dos mesteres ia-se desenvolvendo e sofrendo com desagrado a estreita tutela que a oligarquia municipal lhe impunha através da almotaçaria.

Que população contaria a cidade nessa altura? Escasseiam totalmente dados que permitam um cômputo com alguma probabilidade de exactidão. Mas sabemos que as cidades medievais eram pequenas 43. A data da outorga do seu primeiro foral, anos depois da conquista cole a qual coincidira a explosão de parte dos habitantes mouros, obrigados a viver nos arredores, Lisboa não poderia ter grande número de povoadores: dez, quinze mil? A população cresceu, decerto, até à peste negra que a sangrou em 1348 e a reduziu a metade, senão a um terço. Daí por diante não faltaram novas epidemias, fomes e cercos, enquanto as leis que a rarefacção de mão-de-obra impôs forçavam a uma estabilização populacional empecedora das migrações que alimentam o urbanismo.

Londres calcula-se que teria em 1377 entre 30 e 40 000 habitantes 44. Se considerarmos as circunstâncias de Lisboa e a área ocupada em 1385, se olharmos a que século e meio depois os cálculos dos autores do Censo de 1527 e de Cristóvão Rodrigues de Oliveira não conduzem a mais de 50 000 habitantes, não será andar muito longe da verdade computar o número dos moradores na época do levantamento do Mestre de Avis entre 20 e 30 000.

Quarenta anos depois, o rol dos besteiros do conto atribui à cidade 300 besteiros. Sabe-se como toda a proporção entre o número de besteiros e o total da população é arbitrária; mas se supusermos 1 besteiro por 100 habitantes, teremos os 30 000 que nessa altura corresponderão a uns 20 a 25 000 na época de que nos estamos ocupando.

Número puramente conjectural, o de 25 000 tem, todavia, alguns vesos de não andar muito longe da realidade.

É esta nova cidade, mais populosa, onde o castelo deixou de ter a importância primitiva até ser arrasado, como um símbolo, na crise de 1385, onde os proprietários rurais são minoria e a agricultura interna quase não conta, mas que, em compensação, vê aumentar o número dos mercadores e armadores ocupados no comércio interno e internacional, desenvolver a classe, dos mesteirais, e crescer o número dos legistas e dos funcionários da coroa, é esta nova cidade que D. João I dota de um estatuto novo onde pouco resta do antigo foral.

12

Recapitulemos em breve resumo os traços gerais desse estatuto segundo se depreendem das diversas mercês feitas entre Abril de 1384 e Abril de 1385:

a) Junto dos juízes, vereadores e procurador funciona um colégio composto por dois homens-bons de cada mester cujo voto deliberativo é indispensável para a aprovação de posturas ou ordenações, lançamento de impostos e eleição das autoridades e funcionários municipais.

b) Só o concelho pode prover ofícios da administração da cidade, sendo nulas as cartas régias que deles façam mercê; carecem de confirmação da coroa unicamente a eleição dos juízes e a designação de advogados e procuradores da cidade.

c) Todos os escrivães dos cargos municipais gozam de fé pública.

d) A jurisdição sobre os homens do mar (que pertencera ao Almirante), sobre os estrangeiros e sobre os reguengos do termo - Sacavém, Unhos, Frielas, Camarate, Alverca, Barcarena e outros - pertence, directamente ou em última instância, aos juízes da cidade.

e) Sobre os moradores da cidade não pesariam mais os encargos que o foral ou o costume estabeleciam a favor da coroa; o rei deixa de possuir alfândegas e tendas dentro de Lisboa.

f) Para os impostos lançados pelo concelho com destino aos encargos municipais ou para serviço do rei, todos os moradores contribuiriam, mesmo que fossem fidalgos ou por outra razão isentos.

g) Os cidadãos de Lisboa podiam trazer armas em todo o reino e estavam isentos do dever de albergar em suas casas os fidalgos e oficiais do rei, bens como de os abastecer e fornecer contra vontade; no caso de guerra, a defesa local tinha primazia sobre qualquer outro serviço militar.

h) Os cidadãos honrados da cidade só seriam metidos a tormentos nos casos em que o pudessem ser os fidalgos.

i) Era livre a imigração na cidade de gente vinda de qualquer ponto do reino.

j) A almotaçaria continuava a ser função exclusiva do concelho, que a exerceria com o acordo dos mesteres.

Portanto, tradicional governo oligárquico do concelho de Lisboa é temperado pelo acesso dos mesteres aos órgãos municipais: o concelho adquire a preciosa liberdade de trânsito para os seus mercadores, que passam a poder percorrer armados o País inteiro, sem serem molestados pela concorrência estrangeira e sem terem de se deter a cada passo nas alfândegas interiores para pagar :portagem e deixar inspeccionar as mercadorias; e os cidadãos de Lisboa adquirem importantes prerrogativas para à sua segurança, para a inviolabilidade do seu domicílio e pára a posse dos seus bens.


1 Eram os que formavam o Conselho do Mestre e a cuja acção dá especial relevo (sem referir a do povo) a Cronica do Condestabre, cap. xx.
42 Veja-se o nosso livro sobre A Administração Municipal de Lisboa durante a 1.° Dinastia (1179-1383).
43 Pirenne, Hist. économique ..., pág. 312.
44 S. Thrupp, The merchant Class... pág. 1.

Fonte:
Marcelo Caetano,
«O Concelho de Lisboa na crise de 1383-1385»,
Anais da Academia Portuguesa de História, II série, volume IV (1953),
páginas 179 a 247.

 

 

A Revolução de 1383 - 1385 segundo José Mattoso.

 

O Prof. José Mattoso destrói a teoria da crise social, ou da luta de classes na sua vertente marxista, mas também não deixa de pé a teoria, incongruente, da crise fundadora do sentimento nacional português.

O Prof. José Mattoso destrói a teoria da crise social, ou da luta de classes na sua vertente marxista, mas também não deixa de pé a teoria, incongruente, da crise fundadora do sentimento nacional português.

Para José Mattoso, a crise só é explicável com base na compreensão das opções tomadas pelas diferentes camadas da nobreza portuguesa. Sobretudo dos filhos segundos, dos bastardos, dos cavaleiros das ordens religiosas e de alguns membros da pequena nobreza, que vão ser o braço armado da revolução. É que, devido à grande disparidade de estatuto no interior das famílias - entre primogénitos e filhos segundos -, e às modificações da arte da guerra - sobretudo o aparecimento de guerreiros profissionais - , estes cavaleiros vão apoiar a solução que punha em causa o statu quo, e que lhes permitiu evoluir até à nobilitação, pelos seus feitos militares ou por meio da apropriação dos bens dos seus parentes.

Como diz ao terminar, «Não sei se esta conclusão é muito 'patriótica' ou muito 'revolucionária', mas é certamente a mais realista».

osé Nogueira dos Reis - A Nobreza e a Revolução de 1383/1385 - Como sabem todos os que me ouvem, tornou-se um lugar comum da historiografia vulgar nos nossos dias afirmar que, durante a Crise ou a Revolução de 1383, a nobreza senhorial tomou o partido de Castela, ao passo que a burguesia e o povo tomaram o do Mestre de Avis. Deixemos o que esta formulação tão grosseira e tão primária tem de enganador, na maneira como reduz a uma caricatura as posições de todo um sector da historiografia portuguesa desde os anos vinte e trinta deste século, cujo denominador comum é a oposição dos seus autores ao regime salazarista 1. Como se sabe, também, esta armação começa ultimamente a ser posta em causa, mesmo por autores que nada têm que ver com a Ideologia nacionalista. Não podia deixar de ser assim, depois de uma década de regime democrático, em que já não é necessário utilizar a via da interpretação do passado para marcar posições políticas, e em que se pode examiná-lo com trais objectividade, aplicando-lhe, finalmente, métodos de análise e de interpretação que têm dado as suas provas sob qualquer regime político. Tendo eu estudado desde há bastantes anos a nobreza portuguesa, não me podia eximir facilmente a tentar contribuir também para esclarecer o problema, na verdade difícil e complicado, da atitude da nobreza durante a Revolução de 1383. (Abro aqui um breve parêntesis para declarar que uso o termo Revolução para designar o conjunto de acontecimentos socio-políticos do período de 1383/85 sem pretender atribuir-lhe o sentido pleno que teve durante a época moderna e sobretudo a contemporânea. Reconheço que 1383 não alterou radicalmente as estruturas da sociedade portuguesa. Parece-me, em todo o caso, que trouxe suficientes mudanças e perturbações para se poder usar a palavra sem demasiado anacronismo. Ao adoptá-la não pretendo entrar na polémica gerada à sua volta) 2.

José Nogueira dos Reis - A Nobreza e a Revolução de 1383/1385 - Como sabem todos os que me ouvem, tornou-se um lugar comum da historiografia vulgar nos nossos dias afirmar que, durante a Crise ou a Revolução de 1383, a nobreza senhorial tomou o partido de Castela, ao passo que a burguesia e o povo tomaram o do Mestre de Avis. Deixemos o que esta formulação tão grosseira e tão primária tem de enganador, na maneira como reduz a uma caricatura as posições de todo um sector da historiografia portuguesa desde os anos vinte e trinta deste século, cujo denominador comum é a oposição dos seus autores ao regime salazarista 1.

Como se sabe, também, esta armação começa ultimamente a ser posta em causa, mesmo por autores que nada têm que ver com a Ideologia nacionalista. Não podia deixar de ser assim, depois de uma década de regime democrático, em que já não é necessário utilizar a via da interpretação do passado para marcar posições políticas, e em que se pode examiná-lo com trais objectividade, aplicando-lhe, finalmente, métodos de análise e de interpretação que têm dado as suas provas sob qualquer regime político. Tendo eu estudado desde há bastantes anos a nobreza portuguesa, não me podia eximir facilmente a tentar contribuir também para esclarecer o problema, na verdade difícil e complicado, da atitude da nobreza durante a Revolução de 1383. (Abro aqui um breve parêntesis para declarar que uso o termo Revolução para designar o conjunto de acontecimentos socio-políticos do período de 1383/85 sem pretender atribuir-lhe o sentido pleno que teve durante a época moderna e sobretudo a contemporânea. Reconheço que 1383 não alterou radicalmente as estruturas da sociedade portuguesa. Parece-me, em todo o caso, que trouxe suficientes mudanças e perturbações para se poder usar a palavra sem demasiado anacronismo. Ao adoptá-la não pretendo entrar na polémica gerada à sua volta) 2.

O papel da nobreza neste período foi estudado recentemente, em particular pela Prof.ª Maria José Pimenta Ferro, à qual devo algumas das observações que farei em seguida 3. Não pretendo contestá-la, até porque concordo em geral com as suas Informações e observações, mas apenas propor uma visão de conjunto em que se procurem as coerências em termos de história social. Usarei, para isso, um método multo simples, que consiste em registar todos os Indivíduos aparentemente nobres mencionados por Fernão Lopes nas suas crónicas, incluindo a de D. Fernando e a de D. Pedro4, e verificar a posição que vão tomando, segundo ele, nas várias fases da Revolução, até pouco depois de Aljubarrota. Em seguida, classificá-los por famílias com ajuda dos nomes Indicados pelo próprio Fernão Lopes. Finalmente tentar averiguar as razões das posições que o mesmo Fernão Lopes lhes atribuiu. Creio ter encontrado uma coerência interpretativa suficiente para poder propô-la como explicação mais rigorosa do que até aqui se tem feito, para definir a atitude da nobreza perante os graves acontecimentos desses anos. Mas esta hipótese, pois não passa disso, deverá um dia ser aferida com uma pesquisa sistemática acerca da nobreza durante toda a segunda metade do século XIV, a partir da documentação da época, particularmente as chancelarias, que para isto parecem fornecer material muito abundante. Ora uma pesquisa deste tipo começou já a ser feita pela Prof.ª Maria José Pimenta Ferro, que se interessou particularmente pelo problema da atribuição das alcaidarias durante o reinado de D. Fernando 5. Espero que ela continue em bom ritmo.

Começarei, portanto, por expor os resultados a que cheguei, para em seguida procurar a explicação dos fenómenos observados.

I

Examinemos, em primeiro lugar a composição e o comportamento dos que estão desde o primeiro momento com Leonor Teles e depois passam sem dificuldade ao partido de Castela.

(...)

Assim, encontramos em Portugal uma alta nobreza extremamente reduzida, por comparação com um número muito considerável de fidalgos de famílias antigas, que, pelos vistos, tinham a maior dificuldade em sair da mediania. O quase monopólio que os Teles exerciam na corte de D. Fernando, a maneira como parecem dispor dos mecanismos das mercês e da distribuição de recompensas, tantas vezes movidas em favor de estrangeiros, permite falar numa profunda contradição que creio se pode exprimir em termos de luta da pequena e média nobreza contra a alta nobreza de corte. A política de favores seguida pelos Teles não podia ter deixado de levantar contra eles surdas invejas que indubitavelmente prepararam as repartições da aristocracia de sangue durante a Revolução.

A crise que ia minando as bases do poder material da fidalguia desde o princípio do século XIV tornava estas contradições especialmente graves. De facto, apesar de alguns ensaios que datam já da época de Afonso lII, ou mesmo de antes, a maioria dos nobres não se tinha adaptado à economia de mercado que alastrava constantemente a partir das cidades. Os rendimentos da terra nobre, mal administrada, não chegavam para o consumo. Os seus ingressos em moeda, que provinham sobretudo do exercício de poderes senhoriais, desvalorizavam-se constantemente. Ora as transformações dos costumes e a concentração das classes dominantes nas cidades, impunham aos nobres, para manterem o seu prestígio, usarem os sinais distintivos da sua superioridade social, isto é os caros panos ingleses ou flamengos que tinham de comprar aos mercadores, as armas e armaduras também importadas, os cavalos que não se criavam nas suas terras. De resto os poderes senhoriais mal tinham podido aumentar desde a época de Afonso III: os reis vigiavam atentamente as honras e declaravam devassas todas as apropriações ilegítimas.

Assim, não eram apenas bastardos e filhos segundos que procuravam a corte para aí servirem como vassalos, por vezes em condições bastante miseráveis, eram também os próprios chefes de linhagens que esperavam do rei a solução dos seus problemas financeiros. Por isso D. Pedro e D. Fernando parecem ter aumentado as contias dos seus vassalos, como sugere Fernão Lopes 24. A tradicional vigilância do rei para evitar a senhorialização das terras reguengas e concelhias abrandou, com estes mesmos reis. Conhecem-se muitas dezenas de concessões de rendimentos e mesmo de direitos concelhios feitos a fidalgos durante o reinado de D. Fernando. É obviamente contra estes últimos que os concelhos protestam em cortes e fora delas, o que provocou algumas tergiversações da parte do rei e as famosas revocações a que se refere Gama Barros 25.

Alguns nobres tentam resolver os seus problemas procurando entrar nos circuitos da economia de mercado, mas estes devem ser uma minoria. Contra eles protestam também os procuradores dos concelhos. De qualquer maneira a situação é clara: durante a segunda metade do século XIV verifica-se o assalto da nobreza às fontes da economia monetária de origem não senhorial e uma maior procura dos benefícios régios. O poder de distribuir tais fontes que a alta nobreza de corte exerce com o apoio total ou parcial de D. Fernando, agudiza, portanto, as contradições em torno dela própria. Como é evidente os beneficiários da sua política são poucos e bem escolhidos. Foram os que mencionámos até aqui.

No entanto seria demasiado simplista dizer que a alta nobreza se alia a Castela e a baixa e média ao Mestre de Avis. A atitude daquela compreende-se facilmente, não tanto em virtude das suas características sociais, mas porque, na conjuntura criada pelas pazes de Elvas, o casamento de D. Beatriz e a morte de D. Fernando, constituía a melhor garantia para preservar as posições por ela adquiridas. Táctica facilitada, de resto, pela forte influência que no grupo têm os nobres de origem castelhana e galega. Mas a atitude da baixa e média nobreza não se explica apenas pelos factores que mencionei, mas também por outros que tornam a situação complexa e mutável, como se mostra pelo evoluir dos acontecimentos. É o que tentaremos agora averiguar.

II

Os factores a que me refiro creio se podem reduzir a dois: um intimamente relacionado com o que disse atrás: a estrutura própria das famílias nobres que cria grandes disparidades entre os filhos primogénitos e os restantes, quanto aos direitos sucessórios; outro praticamente independente: as alterações da táctica e da estratégia militar durante a segunda metade do século XIV e a sua influência sobre a trajectória de muitos nobres. Ambas as coisas têm a maior influência sobre a escolha do partido que os nobres de categorias média e inferior adoptam durante a Revolução.

O primeiro destes factores, que até há pouco tempo se ignorava, foi apontado por mim num programa da Rádio Comercial há dois anos 26 e depois referido e confirmado com argumentos objectivos pela Prof.ª Maria José Pimenta Ferro num artigo do «Jornal de Letras» 27, nas suas provas de agregação e no texto que delas publicou na Revista de História Económica e Social 28. A demonstração completa do seu âmbito e modalidades requereria investigações demasiado complicadas e morosas a que obviamente não pude proceder. Verifica-se a sua Influência pelo menos em algumas famílias da nobreza superior, cujas genealogias foram já estudadas, sobretudo por Anselmo Braancamp Freire. Os esquemas genealógicos publicados pela Prof.ª Maria José Ferro no fim do seu artigo, para as famílias dos Silvas, Pereiras, Meios e Telos demonstram-no sem sombra de dúvida 29. Os bastardos e filhos segundos destas famílias tendem a aliar-se ao Mestre, e os chefes de linhagem a D. Beatriz.

(...)

A agressividade com que os bastardos e filhos segundos, e mesmo os membros da nobreza inferior. tomaram partido compreende-se bem em virtude das alterações da arte militar a que me referi. Este factor não explica propriamente as opções tomadas. mas o vigor e a segurança com que o fazem muitos dos nobres que se aliam ao Mestre de Avis, particularmente creio os membros das ordens religiosas militares.

Com efeito, a guerra tinha deixado de ser, na Europa Central e na Itália, já desde havia dezenas de anos, e na Península Ibérica desde as guerras civis de Pedro o Cruel, uma espécie de desporto cavalheiresco, uma variante mais séria dos duelos e dos torneios, limitada no tempo e no espaço e que desencadeava formas de violência relativamente pouco destruidoras. As guerras ganhavam-se ou perdiam-se, agora, com a ajuda de companhias de profissionais, pagas a peso de ouro, bem armadas e com poucos escrúpulos. O protótipo pode ser, por exemplo, Werner von Urslingen que ostentava nas suas armas o lema «Inimigo de Deus, Inimigo da piedade, inimigo do perdão». Uma guerra destruidora, implacável, ganha por profissionais, com armas eficazes como os archeiros ingleses e os seus arcos, que podiam atirar setas com muito mais rapidez do que os besteiros. Uma guerra ganha por gente habituada a muitos campos de batalha, que sabia como fazer cair os cavaleiros, que conhecia as vantagens da mobilidade dos peões armados com adagas e estoques, contra os quais de nada valiam as melhores armaduras 32. As companhias inglesas que já colaboraram na última guerra fernandina e que brutalizaram os moradores de Lisboa 33, os grupos de gente do Béarn, da Gasconha e da Bretanha que vieram com os soldados de D. João I de Castela, que actuaram no cerco de Lisboa e depois na Invasão de 1385, e dos quais tanto fala Froissart 34, eram justamente desses mercenários e profissionais.

(...)

Nestas condições pode-se considerar verdadeiramente simbólico o protagonismo dos dois grandes heróis da Revolução e das guerras com Castela, o Mestre de Avis e Nun'Alvares Pereira. O segundo não professou na ordem do Crato, mas estava-lhe intimamente ligado pelos laços de família e pela sua própria carreira. Foi nas ordem militares, de resto, que encontrou muitos dos seus companheiros de armas, com os quais constituiu uma verdadeira companhia decerto organizada à semelhança das que combatiam profissionalmente, por essa altura, em toda a Europa.

Foi, provavelmente, o ambiente de guerra que reinava no país desde 1369 aquilo que permitiu a nobilitação de alguns indivíduos que decerto não pertenciam à nobreza de sangue, como faz suspeitar a novidade dos seus nomes, antes desconhecidos nos meios nobiliárquicos. Muitos participam na guerra só depois da Revolução. Mas outros vêm já do tempo de D. Fernando, como têm acentuado alguns autores recentes e particularmente a Prof.ª Maria José Pimenta Ferro 37. De facto, nomes como Almada, Arca, Borges, Cabral, Charneca, Corte Real, Façanha, Faria, Filipe, Fogaça, Lobato, Lobo, Malafaia, Morais, etc. são desconhecidos dos meios nobiliárquicos no princípio do século XIV. Mas alguns deles surgem já no tempo de D. Fernando, como Almada, Cabral, Filipe ou Fogaça. O que vem, de novo, explicar a adesão de muitos deste indivíduos em ascensão ao mestre de Avis. Não era a adesão a um partido que se apresentava como orientado para manter o statu quo o que podia atrair estes indivíduos desejosos de encontrar na guerra o meio de entrarem na nobreza.

(...)

III

Resta-me mencionar um último factor, de ordem perfeitamente conjuntural. Explica, creio, as posições de alguns nobres dos quais não falei até aqui e sobretudo as oscilações de uma grande quantidade de famílias da nobreza tradicional ou mesmo o silêncio que cobre a atitude de outras das quais nunca se fala. Quero-me referir ao papel polarizador do Infante D. João, filho de D. Pedro e de Inês de Castro.

A importância dos seus direitos ao trono português, para quem rejeitava a sucessão de D. Beatriz, foi posta em relevo, com toda a razão, pelo Prof. Salvador Dias Arnaut 39, e recentemente sublinhada com novos argumentos pela Prof.ª Maria José Pimenta Ferro 40. Voluntariamente ocultada por Fernão Lopes, como seria de esperar da parte do historiador oficial da casa de Avis, nem por isso deixa de transparecer do seu relato. Ela perfilava-se, de resto, desde o tempo de D. Fernando e constituiu um dos pontos nodais das intrigas palacianas. A impossibilidade de identificar o seu partido com o do rei de Castela manifesta-se bem pelo facto de ele o reter preso desde o momento em que se levantam algumas dificuldades ao reconhecimento da sua autoridade em Portugal. Além disso, por o próprio Mestre se apresentar, de início, como defensor do reino em nome do infante, e de provavelmente, com a sua astúcia habitual, não ter querido resolver esta ambiguidade até às cortes de Coimbra. Questão controversa, mas cuja importância é fundamental para esclarecer a repartição de forças sociais em presença, pelo menos no seio da nobreza. Difícil de esclarecer, porém, pois é provável que o triunfo da causa do Mestre tivesse levado a alterar não só o relato de Fernão Lopes mas também a própria cópia dos documentos por ele outorgados antes de ser proclamado rei em Coimbra.

De facto, penso que era ele o verdadeiro candidato da nobreza tradicional portuguesa, isto é dos chefes de linhagem que não se aliaram a Castela e que descendiam das famílias mais antigas, com excepção daqueles que, pelas razões que expliquei ao princípio, se haviam comprometido com os Teles. O momento crucial em que esta posição se revela como antagónica do Mestre é nas cortes de Coimbra. Fernão Lopes diz expressamente que Martim Vasques da Cunha e seus filhos sustentavam com outros fidalgos a candidatura do infante D. João (CDJ, I, c. 182, 188). Não diz quem eram os outros. Mas o seu peso e convicções eram tais que não bastou a astuta argumentação de João das Regras para convencer os restantes membros das cortes. O que verdadeiramente fez decidi-los a cederem à proposta de elegerem o Mestre, foi a ameaça de emprego da força por parte de Nun'Alvares e dos seus homens 41.

Ora isto explica não poucas coisas obscuras e em particular as mudanças de campo, as hesitações, a resistência de vários nobres até Aljubarrota e mesmo a defecção de alguns já depois de 1385. Não admira, portanto, a posição dos Castros e aquilo a que Fernão Lopes chama «traição» e «conjura» em Coimbra e em Torres Vedras, a maneira pouco entusiasta com que o cronista fala na colaboração dos Pachecos, a defecção de Alvaro Gonçalves Camelo depois de Aljubarrota, a adesão de João Fernandes Pacheco à tentativa feita pelo infante D. Dinis de reorganizar a oposição portuguesa a D. João I, em 1387 e em 1398. Assim, embora não faltem entre os adeptos do Mestre bastantes membros da nobreza tradicional, como Alcoforados, Alvarengas, Avelares, Barretos, Brandões, Casais, Coutinhos, Góis, Homens, Outizes, Resendes, Sequeiras, Tavares, Távoras, Vales e Veigas, é lícito perguntar se eram chefes de linhagem ou filhos segundos. Ou então perguntar que posição teriam tomado famílias como as de Barbosa, Briteiros, Fafes, Gatos, Guedões, Limas, Novais, Redondos, Sandes, Valadares, Vinhais, e tantas outras das quais não se encontra referência alguma nos textos de Fernão Lopes, mas creio existirem ainda. A posição de Martim Afonso de Sousa, completamente fora de cena durante o fim do reinado de D. Fernando e durante a Revolução, mas que aparece nas cortes de Coimbra, deve ser verdadeiramente sintomática. Não é provável que aí tivesse vindo para apoiar o Mestre de Avis, mas o infante D. João.

Além disso, é também sintomática a maneira como o Mestre orienta a sua táctica no sentido de captar sobretudo gente deste grupo. A eles faz mercês, entrega terras e bens confiscados, nomeia para o seu conselho, designa para dignitários da corte 42. O Mestre estava certamente convencido que a sua adesão arrastaria hesitantes Adesão difícil, como mostra o facto de a maioria das terras de Entre Douro e Minho, onde dominava a nobreza tradicional, terem de ser conquistadas pelas armas, e de Nun'Álvares Pereira ter aconselhado o Mestre a exigir a homenagem dos fidalgos de Entre Douro e Minho (CDJ I, c. 153) coisa que não parece ter acontecido noutros pontos do país.

Assim, se a adesão a D. Beatriz da alta nobreza de corte, constituída em grande parte por exilados castelhanos e pelos seus protegidos, é perfeitamente lógica pelas razões que referi; se a preferência de um grande número de pequenos cavaleiros e escudeiros, entre eles filhos segundos e bastardos, membros das ordens militares e soldados adestrados por treze anos de guerra é também lógica, porque viam no Mestre a esperança de melhorarem a sua situação, compreendem-se também as hesitações ou a passividade da nobreza tradicional que nenhuma garantia tinha de lhe serem respeitadas as suas posições, mesmo modestas, pela onda de aventureiros comandados pelo Mestre. A pequena e média nobreza tradicional, se não desejavam certamente o triunfo dos Castelhanos, que consagraria a posição dos Teles e dos seus protegidos, também não se inclinariam facilmente para os ver substituídos pelos profissionais da guerra. O infante D. João, que convivera com a nobreza, que ousara enfrentar o ódio dos Teles assassinando a sua própria mulher, que era filho legítimo, ou considerado como tal pelo seu próprio pai, o rei D. Pedro, era, obviamente o seu verdadeiro candidato. E se muitos apoiaram o Mestre na primeira hora foi decerto por julgarem que ele seria o chefe militar que poria no trono o filho de Inês de Castro. O evoluir dos acontecimentos, que foi progressivamente consolidando a autoridade do Mestre, explica sem dificuldade as suas oscilações, sem que seja necessário admitir que eles revelassem assim as suas opções de classe, a sua falta de patriotismo ou a sua anti-burguesia. Muitos deles devem ter-se sentido simplesmente traídos pelo Mestre de Avis. É possível que, o evoluir dos acontecimentos houvesse sido diferente se não se desse a estrondosa vitória de Aljubarrota, com a morte de tantos portugueses que nessa altura ainda acompanhavam o rei de Castela. Muito diferente teria sido, também, o destino, se o infante D. João não estivesse preso em Castela.

Só uma palavra para terminar: cingi-me voluntariamente ao âmbito da nobreza. É, sem dúvida um artificialismo embora, creio, metodicamente necessário. Pareceu-me indispensável para tentar surpreender a coerência interna das repartições da classe aristocrática. Só a partir daqui conviria retomar as coisas, tentando verificar o que isto tem a ver com a posição das outras classes sociais. Creio, porém, que isso não alteraria em nada o que julgo poder concluir da minha análise. Pelo contrário, estou convencido que não faria senão reforçar com novos argumentos o que foi dito. O comportamento dos mercadores, homens bons dos concelhos, mesteirais, arraia miúda das cidades, clero urbano, bispos e abades que tomaram posição ou a evitaram, tudo Isso só pode ter reforçado, creio, o vigor e a coesão dos cavaleiros ou as hesitações e perplexidades das famílias tradicionais. O apoio de grandes massas de gente não nobre não fez mais do que reforçar a sua convicção de que eram o «braço armado da Revolução» e dar-lhes fundadas esperanças de alcançarem os seus objectivos, mesmo que, para muitos, estes objectivos fossem apenas apoderarem-se dos bens dos parentes que tinham aderido a Castela Não sei se esta conclusão é muito «patriótica» ou muito , revolucionária», mas é certamente a mais realista

Fonte:
José Mattoso,
«A Nobreza e a Revolução de 1383», in
1383 / 1385 e a Crise Geral dos Séculos XIV / XV. Jornadas de História Medieval: Actas,
Lisboa, História & Crítica, 1985,
páginas 391 a 402.

 

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José nogueira dos reis

O Liberalismo

 

CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826

 

TÍTULO IV

DO PODER LEGISLATIVO

 

CAPÍTULO I

DOS RAMOS DO PODER LEGISLATIVO, E SUAS ATRIBUIÇÕES.

ARTIGO 13

O Poder Legislativo compete às Cortes com a Sanção do Rei.

14

As Cortes compõem-se de duas Câmaras: Câmara de Pares e Câmara de Deputados.

15

É da Atribuição das Cortes:

§ 1.° -Tomar Juramento ao Rei, ao Príncipe Real, ao Regente, ou Regência.

§ 2.° - Eleger o Regente ou a Regência, e marcar os limites da sua Autoridade.

§ 3.° - Reconhecer o Príncipe Real, como Sucessor do Trono, na primeira Reunião, logo depois do seu nascimento.

§ 4.° - Nomear Tutor ao Rei menor, caso seu Pai o não tenha nomeado em Testamento.

§ 5.° - Na morte do Rei, ou vacância do Trono, instituir exame da Administração, que acabou, e reformar os abusos nela introduzidos.

§ 6.° - Fazer Leis, interpretá-las, suspendê-las e revogá-las.

§ 7.° - Velar na guarda da Constituição e promover o Bem Geral da Nação.

§ 8.º Fixar anualmente as Despesas Públicas, e repartir a Contribuição directa.

§ 9.° - Conceder, ou negar a entrada de Forças Estrangeiras de terra e mar dentro do Reino, ou dos Portos dele.

§ 10.° - Fixar anualmente, sobre a informação do Governo, as Forças de mar e terra ordinárias e extraordinárias.

§ 11.° - Autorizar o Governo a contrair Empréstimos.

§ 12.° - Estabelecer meios convenientes para pagamento da Dívida Pública.

§ 13.° -Regular a Administração dos Bens do Estado, e decretar a sua alienação.

§ 14.° - Criar ou suprimir Empregos públicos, e estabelecer-lhes Ordenados.

§ 15.° - Determinar o peso, valor, inscrição, tipo, e denominação das Moedas; assim como o padrão dos Pesos e Medidas.

16

A Câmara dos Pares terá o Tratamento de Dignos Pares do Reino; - e a dos Deputados de Senhores Deputados da Nação Portuguesa.

17

Cada Legislatura durará quatro anos; e cada Sessão anual três meses.

18

A Sessão Real da Abertura será todos os anos no dia dois de Janeiro.

19

Também será Real a Sessão do Encerramento; e tanto esta, como a da Abertura, se fará em Cortes Gerais, reunidas ambas as Câmaras, estando os Pares à direita, e os Deputados à esquerda.

20

Seu Cerimonial, e o da participação ao Rei, será feito na forma do Regimento interno.

21

A Nomeação do Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Pares compete ao Rei; a do Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados será da escolha do Rei, sobre Proposta de cinco, feita pela mesma Câmara; a dos Secretários de ambas, Verificação dos Poderes dos seus Membros, Juramento e sua Polícia interior, se executará na forma dos seus respectivos Regimentos.

22

Na reunião das duas Câmaras o Presidente da Câmara dos Pares dirigirá o trabalho; os Pares e Deputados tomarão lugar como na Abertura das Cortes.

23

As Sessões de cada uma das Câmaras serão públicas, à excepção dos casos, em que o Bem do Estado exigir que sejam secretas.

24

Os Negócios se resolverão pela maioria absoluta de votos dos Membros presentes.

25

Os Membros de cada uma das Câmaras são invioláveis pelas opiniões, que proferirem no exercício das suas Funções.

26

Nenhum Par ou Deputado, durante a sua Deputação pode ser preso por Autoridade alguma, salvo por ordem da sua respectiva Câmara, menos em flagrante delito de pena capital.

27

Se algum Par, ou Deputado for pronunciado, o Juiz, suspendendo todo o ulterior procedimento, dará conta à sua respectiva Câmara, a qual decidirá se o Processo deva continuar, e o Membro ser, ou não suspenso no exercício das suas Funções.

28

Os Pares e Deputados, poderão ser nomeados para o Cargo de Ministro de Estado, ou Conselheiro de Estado, com a diferença de que os Pares continuarão a ter assento na Câmara, e o Deputado deixa vago o seu lugar, e se procede a nova eleição, na qual pode ser reeleito, e acumular as duas Funções.

29

Também acumulam as duas Funções, se já exerciam qualquer dos mencionados Cargos, quando foram eleitos.

30

Não se pode ser ao mesmo tempo Membro de ambas as Câmaras.

31

O exercício de qualquer Emprego, à excepção dos de Conselheiro de Estado, e Ministro de Estado, cessa interinamente, enquanto durarem as Funções de Par, ou Deputado.

32

No intervalo das Sessões não poderá o Rei empregar um Deputado fora do Reino, nem mesmo irá exercer seu Emprego, quando isso o impossibilite para se reunir no tempo da convocação das Cortes Gerais ordinárias, ou extraordinárias.

33

Se por algum caso imprevisto, de que dependa a Segurança Pública, ou o Bem do Estado, for indispensável, que algum Deputado saia para outra Comissão, a respectiva Câmara o poderá determinar.

CAPÍTULO II

DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

34

A Câmara dos Deputados é electiva e temporária.

35

É privativa da Câmara dos Deputados a iniciativa:

§ 1.° - Sobre Impostos.

§ 2.° - Sobre Recrutamentos.

36

Também principiará na Câmara dos Deputados:

§ 1.° - O exame da Administração passada, e reforma dos abusos nela introduzidos.

§ 2.° - A discussão das Propostas feitas pelo Poder Executivo.

37

É da privativa Atribuição da mesma Câmara decretar que tem lugar a acusação dos Ministros de Estado, e Conselheiros de Estado.

38

Os Deputados, durante as Sessões, vencerão um subsídio pecuniário, taxado no fim da última Sessão da Legislatura antecedente. Além disto se lhes arbitrará uma indemnização para as despesas da vinda e volta.

CAPITULO III

DA CÂMARA DOS PARES.

39

A Câmara dos Pares é composta de Membros vitalícios, e hereditários, nomeados pelo Rei, e sem número fixo.

40

O Príncipe Real, e os Infantes, são Pares por Direito, e terão assento na Câmara, logo que cheguem à idade de vinte e cinco anos.

41

É da Atribuição exclusiva da Câmara dos Pares:

§ 1.° - Conhecer dos delitos individuais cometidos pelos Membros da Família Real, Ministros de Estado, Conselheiros de Estado, e Pares, e dos delitos dos Deputados, durante o período da Legislatura.

§ 2.° - Conhecer da responsabilidade dos Secretários, e Conselheiros de Estado.

§ 3.° - Convocar as Cortes na morte do Rei, para a Eleição da Regência, nos casos em que ela tem lugar, quando a Regência Provisional o não faça.

42

No Juízo dos Crimes, cuja acusação não pertence à Câmara dos Deputados, acusará o Procurador da Coroa.

43

As Sessões da Câmara dos Pares começam e acabam ao mesmo tempo que as das Câmaras dos Deputados.

44

Toda a reunião da Câmara dos Pares fora do tempo das Sessões da dos Deputados, é ilícita, e nula, à excepção dos casos marcados pela Constituição.

CAPITULO IV

DA PROPOSIÇÃO, DISCUSSÃO, SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DAS LEIS.

45

A proposição, Oposição, e Aprovação dos Projectos de Lei compete a cada uma das Câmaras.

46

O Poder Executivo exerce por qualquer dos Ministros de Estado a proposição, que lhe compete na formação das Leis; e só depois de examinada por uma Comissão da Câmara dos Deputados, aonde deve ter princípio, poderá ser convertida em Projecto de Lei.

47

Os Ministros podem assistir, e discutir a Proposta, depois do relatório da Comissão; mas não poderão votar, nem estarão presentes à votação, salvo se forem Pares, ou Deputados.

48

Se a Câmara dos Deputados adoptar o Projecto, o remeterá às dos Pares com a seguinte fórmula: - A Câmara dos Deputados envia à Câmara dos Pares a Proposição junta do Poder Executivo (com emendas, ou sem elas) e pensa que ela tem lugar.

49

Se não puder adoptar a Proposição, participará ao Rei por uma Deputação de sete Membros, da maneira seguinte: - A Câmara dos Deputados testemunha ao Rei o seu reconhecimento pelo zelo, que mostra em vigiar os interesses do Reino, e Lhe suplica respeitosamente Digne-se tomar em ulterior consideração a Proposta do Governo.

50

Em geral, as Proposições, que a Câmara dos Deputados admitir, e aprovar, serão remetidas à Câmara dos Pares com a fórmula seguinte: - A Câmara dos Deputados envia à Câmara dos Pares a Proposição junta, e pensa que tem lugar pedir-se ao Rei a sua Sanção.

51

Se porém a Câmara dos Pares não adoptar inteiramente o Projecto da Câmara dos Deputados, mas se o tiver alterado, ou adicionado, o reenviará pela maneira seguinte: - A Câmara dos Pares envia à Câmara dos Deputados a sua Proposição (tal) com as emendas, ou adições juntas, e pensa que com elas tem lugar pedir-se ao Rei a Sanção Real.

52

Se a Câmara dos Pares, depois de ter deliberado, julgar que não pode admitir a Proposição, ou Projecto, dirá nos termos seguintes: - A Câmara dos Pares torna a remeter à Câmara dos Deputados a Proposição (tal), à qual não tem podido dar o seu consentimento.

53

O mesmo praticará a Câmara dos Deputados para com a dos Pares, quando nesta tiver o Projecto a sua origem.

54

Se a Câmara dos Deputados não aprovar as emendas, ou adições da dos Pares, ou vice versa, e todavia a Câmara recusante julgar que o Projecto é vantajoso, se nomeará uma Comissão de igual número de Pares e Deputados, e o que ela decidir servirá, ou para fazer-se a proposta de Lei, ou para ser recusada.

55

Se qualquer das duas Câmaras, concluída a Discussão, adoptar inteiramente o Projecto que a outra Câmara lhe enviou, o reduzirá a Decreto; e, depois de lido em Sessão, o dirigirá ao Rei em dois Autógrafos assinados pelo Presidente, e dois Secretários, pedindo-lhe a Sua Sanção pela fórmula seguinte: - As Cortes Gerais dirigem ao Rei o Decreto incluso, que julgam vantajoso, e útil ao Reino, e pedem a Sua Majestade Se Digne Dar a Sua Sanção.

56

Esta remessa será feita por uma Deputação de sete Membros, enviada pela Câmara ultimamente deliberante, a qual ao mesmo tempo informará à outra Câmara, onde o Projecto teve origem, que tem adoptado a sua Proposição relativa a tal objecto, e que a dirigiu ao Rei, pedindo-lhe a Sua Sanção.

57

Recusando o Rei prestar o seu consentimento, responderá nos termos seguintes: - O Rei quer meditar sobre o Projecto de Lei, para a seu tempo se resolver. - Ao que a Câmara responderá, que Agradece a Sua Majestade o interesse, que toma pela Nação.

58

Esta denegação tem efeito absoluto.

59

O Rei dará, ou negará a Sanção em cada Decreto dentro de um mês, depois que Lhe for apresentado.

60

Se o Rei adoptar o Projecto das Cortes Gerais, se exprimirá assim O Rei consente com o que fica sancionado e nos termos de ser promulgado como Lei do Reino; e um dos dois Autógrafos, depois de assinados pelo Rei, será remetido para o Arquivo da Câmara, que o enviou, e o outro servirá para por ele se fazer a promulgação da Lei pela respectiva Secretaria de Estado, sendo depois remetido para a Torre do Tombo.

61

A Fórmula da Promulgação da Lei será concebida nos seguintes termos D. (F) por Graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves etc. Fazemos saber a todos os Nossos Súbditos, que as Cortes Gerais decretaram, e Nós queremos a Lei seguinte (a íntegra da Lei nas suas disposições somente): Mandamos portanto a todas as Autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente, como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios d... (o da Repartição competente) a faça imprimir, publicar e correr.

62

Assinada a Lei pelo Rei, referendada pelo Secretário de Estado competente, e selada com o Selo Real, se guardará o Original na Torre do Tombo, e se remeterão os Exemplares dela impressos a todas as Câmaras do Reino, Tribunais e mais Lugares, onde convenha fazer-se pública.

CAPÍTULO V

DAS ELEIÇÕES.

63

As nomeações dos Deputados para as Cortes Gerais serão feitas por Eleições indirectas, elegendo a massa dos Cidadãos activos, em Assembleias Paroquiais, os Eleitores de Província, e estes os Representantes da Nação.

64

Têm voto nestas Eleições primárias:

§ 1.° - Os Cidadãos Portugueses, que estão no gozo de seus direitos políticos.

§ 2.° - Os Estrangeiros naturalizados.

65

São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:

§ 1.° - Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis formados e Clérigos de Ordens Sacras.

§ 2.° - Os Filhos famílias, que estiverem na companhia de seus Pais, salvo se servirem Ofícios públicos.

§ 3.° - Os Criados de servir, em cuja classe não entram os Guarda-Livros e primeiros Caixeiros das Casas de Comércio, os Criados da Casa Real, que não forem de galão branco, e os Administradores das Fazendas rurais e Fábricas.

§ 4.° - Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade Clausural.

§ 5.° - Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis, por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.

66  

Os que não podem votar nas Assembleias primárias de Paróquia, não podem ser Membros, nem votar na nomeação de alguma Autoridade electiva Nacional.

67

Podem ser Eleitores e votar na eleição dos Deputados todos os que podem votar na Assembleia Paroquial. Exceptuam-se:

§ 1.° - Os que não tiverem de renda líquida anual duzentos mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou emprego.

§ 2.° - Os Libertos.

§ 3.° - Os Criminosos pronunciados em querela ou devassa.

68

Todos os que podem ser Eleitores são hábeis para serem nomeados Deputados. Exceptuam-se:

§ 1. ° - Os que não tiverem quatrocentos mil réis de renda líquida na forma dos Artigos 65.° e 67.°.

§ 2.° - Os Estrangeiros naturalizados.

69

Os Cidadãos Portugueses em qualquer parte que existam são elegíveis em cada Distrito Eleitoral para Deputados, ainda quando aí não sejam nascidos, residentes ou domiciliados.

70

Uma Lei regulamentar marcará o modo prático das Eleições e o número de Deputados relativamente à população do Reino.

 

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